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Termos & Condições

Os nossos produtos são fornecidos e sujeitos aos seguintes Termos e Condições. Ao utilizar o web site, o Utilizador concorda com estes Termos e Condições.

» 1. Titularidade
» 2. Privacidade
» 3. Objecto e âmbito de aplicação
» 4. Deveres do Cliente
» 5. Responsabilidades
» 6. Realização de encomenda online
» 7. Preços e Impostos
» 8. Formas de Pagamento
» 9. Entregas e Devoluções
» 10. Direitos de Autor - © Copyright e Marcas Comerciais
» 11. Legislação Aplicável

 



1. Titularidade

O web site ArtPainting4You.eu® é propriedade e gerido por:

Oxan - Imagem e Soluções Digitais, Lda.
Rua das Pereiras Lote 93
2910-263 Setúbal PORTUGAL
NIF: PT506661466
email:
site: https://artpainting4you.eu

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2. Privacidade

» Clique aqui para consultar a nossa "Politica de Privacidade"...

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3. Objecto e âmbito de aplicação

A navegação no web site, bem como a compra de qualquer produto em www.artpainting4you.eu implica a aceitação dos Termos e Condições pelo Cliente/Utilizador.
Reservamo-nos o direito de efectuar, a qualquer momento, toda e qualquer alteração ao nosso web site e aos Termos e Condições, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas em www.artpainting4you.eu
Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviços, rescindir contas, remover ou editar o conteúdo ou cancelar encomendas segundo o nosso critério exclusivo.

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4. Deveres do Cliente

O Cliente/Utilizador deverá respeitar e cumprir as presentes condições:

  • Manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe de entrada no web site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na ArtPainting4You.eu e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as actividades que ocorram com a sua conta ou palavra-passe.
  • Não utilizar identidade e correio electrónico falsos.
  • Os dados pessoais e moradas devem estar correctos por forma a que possamos processar devidamente as encomendas.
  • O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à ArtPainting4You.eu e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.

A ArtPainting4You.eu® declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

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5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na ArtPainting4You.eu® estão em conformidade com as legislações Portuguesa e Europeia.
A ArtPainting4You.eu® declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.
Para os países fora da União Europeia, compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais a existência de eventuais taxas aduaneiras.
A ArtPainting4You.eu® não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente, o acesso à navegação ou à prestação de serviços aos Utilizadores.

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6. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do web site www.artpainting4you.eu é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online.
O processo de registo no web site implica a utilização de um endereço de email e de uma senha que, serão escolhidos pelo Cliente. Estes dados deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras todos os artigos que pretenda adquirir, clicando em "Adicionar ao Carrinho". Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os "Termos e Condições" do web site www.artpainting4you.eu. Os dados registados constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a ArtPainting4You.eu® e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá imediatamente um email a confirmar a transacção. Qualquer alteração ou correcção na encomenda deve ser-nos comunicada urgentemente para o email .

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7. Preços e Impostos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

De acordo com a legislação aplicável, estão SUJEITOS a IVA:

  • As encomendas para Portugal (empresas e consumidores finais)
  • As encomendas para consumidores finais na União Europeia

Ainda de acordo com a legislação aplicável, estão ISENTOS de IVA:

  • As encomendas para fora da União Europeia (empresas e consumidores finais).
  • As encomendas para empresas residentes na União Europeia (com excepção de Portugal), desde que indiquem e façam prova do seu Número de Identificação Fiscal (NIF), válido num país da União Europeia.

As Empresas residentes em países da União Europeia (com excepção de Portugal), são obrigadas a enviar via email uma cópia do comprovativo do Número de Identificação Fiscal (NIF) válido, para beneficiarem da isenção do pagamento do IVA. Isto deve ser feito antes de efectuar o pagamento da encomenda.
A validação do número de contribuinte é efectuada através do VIES (Sistema Europeu de Intercâmbio de Informações sobre o IVA).
Os preços dos produtos à venda no nosso web site não incluem os custos de envio das encomendas.
Qualquer alteração relativamente aos preços dos produtos deste web site poderá ser efectuada sem aviso prévio.

Preços Internacionais:

Para Clientes residentes fora da União Europeia, os preços dos produtos poderão ser visualizados na moeda local do seu País, sendo aplicada uma taxa de câmbio actualizada diariamente. A moeda utilizada no pagamento é o Euro.

Para sua comodidade poderá alterar a moeda e língua, seleccionando as opções no canto superior direito do nosso web site.

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8. Formas de Pagamento

Paypal (Cartões de Crédito/Débito)
Pagamentos Seguros. Compras mais Rápidas.
O PayPal é a carteira digital mais usada em todo o mundo, contando com mais de 184 milhões de utilizadores ativos. Pode ser usada como método de pagamento em 202 países.
Através deste método, os clientes estabelecem uma ligação entre o seu cartão de crédito ou conta bancária e a sua conta PayPal, ou acrescentam créditos a essa conta. O cliente inicia sessão e, para autorizar um pagamento, precisa apenas de partilhar o endereço eletrónico e a senha PayPal. O facto de não ser necessário fornecer outros dados pessoais e financeiros ao serviço Paypal torna-o muito seguro.
Para mais informações visite o web site em https://www.paypal.com

Cartões de Crédito/Débito - Visa, Mastercard, American Express
O método de pagamento virtual mais usado a nível mundial.
O cartão de crédito é o método de pagamento online mais usado a nível mundial. Os clientes ganham acesso a uma linha de crédito e reembolsam o montante numa única tranche, geralmente no final do mês. Muitas das maiores companhias de cartões de crédito proporcionam aos clientes uma sensação de segurança e a maior parte disponibiliza serviços de proteção de dados e seguros, o que resulta em mais obrigações para os comerciantes.

Multibanco
O meio de pagamento mais usado em Portugal.
Disponibilizamos aos titulares da rede MULTIBANCO a possibilidade de pagarem faturas de milhares de fornecedores, a qualquer hora e em qualquer lugar. Para realizar o pagamento basta selecionar a operação e introduzir a entidade, referência e montante. O talão da operação serve de comprovativo.

MB Way
Fácil, simples e seguro.
O MB WAY é a solução MULTIBANCO que lhe permite fazer transferências instantâneas, compras online e físicas ou gerar cartões virtuais MB NET através do seu smartphone, tablet ou PC.

Transferência Bancária (Só países Europeus)
Ao seleccionar a Transferência Bancária como meio de pagamento, receberá no email de confirmação do pedido a indicação da conta para onde deverá efectuar a transferência. É muito importante que indique no assunto o numero da encomenda, assim como o seu nome e apelido. Seguidamente deverá remeter cópia do comprovativo da transferência bancária para o email . A transferência bancária deverá ser efectuada dentro de 10 dias úteis após receber o email de confirmação de pedido.
Caso efectue a transferência fora da zona Euro, o valor deverá ser pago em Euros. Quaisquer eventuais comissões de câmbio e/ou bancárias deverão ser suportadas pelo comprador.
A sua encomenda será processada após a recepção do pagamento.

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9. Entregas e Devoluções

Todas a encomendas são devidamente embaladas, acondicionadas e enviadas num tubo de cartão reforçado, próprio para envio postal, garantindo assim que, a encomenda chega ao destino em perfeitas condições. Os tubos de cartão estão identificados com a marca ArtPainting4You.eu®

Portugal Continental e Ilhas e Espanha:

Custo: €4,95
Entrega: Até 7 dias úteis após confirmação de pagamento.

Europa:

Custo: €4,95 - €9,95
Entrega: Até 7-10 dias úteis após confirmação de pagamento.

Resto do Mundo:

Custo: €19,95
Entrega: Até 15-20 dias úteis após confirmação de pagamento.

Envios e Entregas – Segunda a Sexta-feira

Após a recepção do pagamento, começamos imediatamente a fabricar o produto encomendado, por isso e antes de finalizar o seu pedido certifique-se que todos os seus dados pessoais e dos produtos solicitados estão correctos (tamanho, cor, etc). Se tiver alguma questão contacte-nos através do email ou o do nosso formulário de contacto.
O envio da encomenda será efectuado através da Empresa Transportadora. Simultaneamente enviaremos por email o "Numero de Seguimento" para seguir o percurso da sua encomenda.
No caso de não se encontrar ninguém na morada indicada a Transportadora deixará um aviso para combinar novo horário de entrega ou levantamento na estação de correios mais próxima.
Se a encomenda for devolvida à ArtPainting4You.eu® devido a não ter sido levantada na estação dos correios em tempo útil, ou devido ao endereço indicado ser insuficiente ou incorrecto, a ArtPainting4You.eu reenviará a encomenda ao Cliente, sendo os respetivos custos de envio suportados pelo cliente.
A ArtPainting4You.eu® declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

Devoluções
Temos como missão e compromisso, fornecer aos nossos Clientes produtos da mais elevada qualidade, fabricados com materiais seleccionados criteriosamente para o efeito. Queremos que fique 100% satisfeito e que tenha uma experiência muito positiva.
Todos os produtos disponíveis em www.artpainting4you.eu são fabricados imediatamente após a confirmação de pagamento e feitos à medida para cada Cliente (tamanho, cor, etc.) como tal e de acordo com o Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, só será possível anular o pedido, caso ainda não tenha sido iniciada a sua fabricação. Será devolvido o pagamento menos comissões bancárias e despesas de processamento de €5.

Poderá fazer devolução de um produto nas seguintes situações:
Se ao receber a encomenda, a embalagem exterior (tubo de cartão) se apresentar danificada como resultado do transporte e suspeitar de danos no conteúdo, inspeccione o produto antes de assinar, caso este esteja danificado, devolva a encomenda à Transportadora e num prazo de 48 horas envie-nos um email para a informar sobre o sucedido. Enviaremos um produto exactamente igual, imediatamente após a recepção da devolução do produto danificado nas nossas instalações.

Se receber um produto diferente do encomendado, devolva-nos, sem custos adicionais. Antes de devolver a encomenda, envie-nos um email para a informar sobre o sucedido.
A devolução deverá ser feita à ArtPainting4You.eu® num prazo máximo de 7 dias úteis a partir do dia em que recebeu a sua encomenda. Será enviado um novo produto após a recepção da sua devolução nas nossas instalações.
A embalagem e produto deverão estar em perfeito estado e com todo o conteúdo original.

Força Maior
Estamos totalmente empenhados em garantir que a sua encomenda chegue sempre a tempo, no entanto em raras ocasiões, atrasos podem ocorrer devido a situações causados por eventos ou circunstâncias fora do nosso controle em que não podemos ser responsabilizados (por ex. feriados, greves, alfândega, ou da responsabilidade da transportadora). De qualquer modo o Cliente nunca será prejudicado, em caso de extravio ou estrago dos produtos enviados será enviada uma nova encomenda sem quaisquer custos para o Cliente.

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10. Direitos de Autor - © Copyright e Marcas Comerciais

ArtPainting4You ® é uma marca registada de Oxan, Lda.
Todo o conteúdo do web site ArtPainting4You.eu® é propriedade de Oxan, Lda. (denominada Oxan adiante) e está protegido pela Legislação Portuguesa e Internacional de direitos de autor e propriedade intelectual.

É estritamente proibido, sem autorização prévia por escrito da Oxan, toda e qualquer reprodução, total ou parcial, do Conteúdo do web site www.artpainting4you.eu

O Marca Comercial e Logótipo, todos os gráficos, imagens e descrições dos produtos, cabeçalhos de página, esquema e design da página, ícones de botões, scripts ou qualquer outro Conteúdo do web site, são nossa propriedade exclusiva. A nossa Marca Comercial e direitos de apresentação do produto não podem ser utilizados para nenhum fim comercial ou outro sem o prévio consentimento por escrito da Oxan.
Todas as outras marcas comerciais e marcas de serviços constantes no web site que não sejam propriedade da Oxan são propriedade dos respectivos proprietários.

O Cliente/Utilizador poderá utilizar o Conteúdo do web site ArtPainting4You.eu® para compras pessoais e/ou de carácter informativo, não sendo no entanto permitida, toda e qualquer reprodução, cópia, duplicação ou venda do Conteúdo do web site para qualquer fim comercial, sendo que, qualquer actividade ilícita rescinde imediatamente a licença nele conferida.
A compra de qualquer produto não confere ao comprador qualquer participação nos direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual contidos no produto.

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11. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no web site www.artpainting4you.eu estão sujeitas à legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos "Termos e Condições" será submetido ao Tribunal Português competente da Comarca de Lisboa. A versão em Português é a que prevalece em qualquer disputa de qualquer tipo que, possa surgir entre o Cliente/Utilizador e a nossa empresa relativamente à utilização do web site www.artpainting4you.eu.

Alterações à nossa Política de "Termos e Condições"
Se alterarmos a nossa Política de "Termos e Condições", publicaremos uma nova versão no nosso web site que, entrará em vigor a partir do momento da sua publicação. A nova política será aplicável a todos os Clientes/Utilizadores actuais e anteriores do web site e irá substituir quaisquer políticas anteriores que sejam inconsistentes. É registada nova data de actualização no final deste documento.

Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em "linha" (RLL) através da Plataforma ODR ("online dispute resolution") com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online em https://webgate.ec.europa.eu

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Este documento foi atualizado em 25 de Maio de 2018.